Entenda a realidade na Emgepron.

Entenda a realidade na Emgepron.
Observem: Nesse Blog não há intenção de denegrir ninguém. A ideia é tornar pública as injustiças e estimular a luta por justiça. As referências feitas a pessoas são meramente por situações ocasionais e contextuais que ajudam ou, muitas das vezes, dificultam essa tão sonhada justiça, situações típicas de "ligar o milagre ao santo" que o praticou. O Blog se destina a crônicas, opiniões, desabafos e comemorações sobre a vitória dos Trabalhadores sobre a Injustiça.

DOCUMENTO PUBLICADO EM 23 DE AGOSTO DE 2014.

DOCUMENTO PUBLICADO EM 23 DE AGOSTO DE 2014.
DOCUMENTO DO 1° DN À PROCURADORA ISABELA TERZI DO MPT/ADMINISTRAÇÃO DA ESTATAL CONTRATOU O ADVOGADO DE 1 MILHÃO QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS PARA ANULAR A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

SÃO LÍCITAS AS DEMISSÕES QUE HOUVE NA FÁBRICA DE MUNIÇÃO DA MARINHA DO BRASIL, LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA E SEDE DA ESTATAL? SÃO LÍCITAS AS AMEAÇAS DE DEMISSÃO CONTRA OS CONCURSADOS LOTADOS NO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (AMRJ)?


 
    É HORA DE OS TRABALHADORES DEMITIDOS E OS QUE AINDA ESTÃO EMPREGADOS PEDIREM, INDIVIDUALMENTE, MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA AS AUTORIDADES QUE OS AMEAÇAM COM CASSAÇÕES DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS E RECONHECIDOS PELO STF QUANDO NO JULGAMENTO DA RE 589.998 QUE MODIFICOU O FRACO ENTENDIMENTO DA OJ-247/TST E GARANTIR DIREITOS.


EMGEPRON CONTRATA DEZENAS DE TÉCNICOS DA ETAM, NÃO OBSTANTE QUASE DUAS CENTENAS DE TRABALHADORES DA FÁBRICA DE MUNIÇÃO...
Publicado por Metalúrgicos da Emgepron em Domingo, 10 de janeiro de 2016
 
   

    É importante lembrar que as Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista são criadas para que o Estado possa intervir na Economia Nacional ou para Prestação de Serviços Públicos, como é o caso da Estatal do Governo Federal, a Emgepron, cujo Capital é 100% da União. Foi o Decreto-Lei nº 200/67, ao dispor sobre a Organização da Administração Pública Federal, que citou as Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista como Instrumentos de atuação do Poder Público (governo) na esfera do direito privado, ou seja, a exploração Direta de Atividade Econômica ou a Prestação de Serviços Públicos de Natureza Econômica.

    A Constituição Federal dispôs sobre o tema do Decreto-Lei nº 200/67 no artigo 173 da Constituição Federal de 1988.

Os Trabalhadores da Emgepron admitidos nessa Estatal e em Outras, até o dia 05 de Outubro de 1983, têm a mesma estabilidade que quaisquer servidores do Regime Jurídico Único (RJ), segundo a Emenda Constitucional nº 19/98. Pergunto: Quantos Empregados Públicos foram demitidos da Estatal estando protegidos pela CF/88 e por suas Emendas?
(Publicado na Página do Blog).

Adendo: O esquecível ex-presidente FHC, ao modificar o texto do artigo 41 da CF/88, tirou o termo genérico 'servidor' e colocou o termo 'cargo', ou seja, todos Empregados de Estatais admitidos antes da Emenda Constitucional n° 19\98 mantém sua estabilidade Igual a de qualquer outro servidor estável após 3 anos de Estágio Probatório ou os que já estavam na administração antes de 05 de Janeiro de 1983 (5 anos antes da Promulgação da CF/88). 
    Digo com isso que diante de ameaças,
como a que os Concursados da Estatal recebem, devem questionar se a Estatal tem apresentado à Justiça os Balanços que acusem a Estatal com Problemas Financeiros a ponto de levá-la à "falência", como ordenou à Justiça nesse Mandado de Segurança, link ao lado: leia.

    As ameaças que os Trabalhadores sofrem vêm de autoridades militares que prejudicam o direito desses trabalhadores aos Princípios Elementares previsto na CF/88, art. 37, caput, para as Administrações Direta e Indireta, dentre eles os Princípios da Isonomia e da Motivação.

    Atualmente, além da Rigidez prevista na CF/88, no art. 37, caput e inciso II, temos o Entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF durante o Pleno no julgamento da RE 589.998 que modificou a OJ-247/TST e os entendimentos consoantes de Deputados Federais na PL 1.128/2011. Ainda assim os Empregados da Estatal continuam sob ameaças e sendo demitidos sumariamente, vejam.

Estatal demitiu quase de 150 Trabalhadores, mas continua Contratando: KLM por R$ 630.999,78 e FB por R$ 1.613.109,36. Leiam o que é a FB Terceirizações, a KLM é velha conhecida do Pessoal Chãos de Fábrica.

    Não cabe somente que Administradores Militares da Marinha venham aos Trabalhadores e digam: -Estamos com problemas financeiros e vamos demiti-los por causa disso e daquilo, como foi o caso, recentemente, do Diretor do AMRJ (link já disponibilizado acima) e do Diretor do Laboratório Farmacêutico da Marinha "LFM" (clique aqui e baixe o Áudio) e na Fábrica de Munição da Marinha "FAJ", leiam, ou, como o divulgado nesse site extra-oficial, uma vez que não está hospedado no domínio "gov.br", leiam. Caberia, sim, à Estatal apresentar balanços oficiais, contabilidade que demonstrem estar em bancorrota (em "falência" ou "insolvência").

    As Empresas Privadas que demitiram em massa estão com as portas fechadas... Elas tiveram que demonstrar estarem falidas. Na Estatal, temos somente "palavras..."

    Creio não ser suficiente para qualquer trabalhador, com nível razoável de bom senso, só "palavras de militares..."


O Próprio DEST, no Parágrafo Terceiro dessa Portaria, prevê aquilo que essa Estatal prestadora de serviços à Marinha não quer entender: "As vagas ocupadas por empregados reintegrados judicialmente... " Essa é uma constante. O que prejudica o Governo, dentro desse entendimento, são os Militares que têm o poder de contratar os Concursados, ou seja, eles pensam e fazem: "- É CLT? pode ser mandado embora... Não é bem assim, uma vez que o regime de Trabalho de um Empregado Público é híbrido.
    A mesma linha do Texto Constitucional, art. 37, inciso II,  que ordena preenchimento de Cargo Público através de Concurso Público é a mesma linha que manda preencher as vagas para Empregos dentro da Administração Indireta por Concurso Público, ou seja, o caput desse artigo tem o dever ser observado em ambos os casos.


 

    O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) disse que a Portaria acima formaliza o que antes era apenas uma orientação: "as estatais não podem ultrapassar a quantidade de trabalhadores que possuem atualmente". Observe que dentre essas Estatais Federais mencionadas, não constam Petrobras e várias outras, mas a 'EMGEPRON', AMAZUL, Imbel, Nuclep e Eletrobrás (diretamente ligadas às Forças Armadas) se encontram presentes.


Acima, resposta da Estatal à Solicitação de Informação feita no site Acesso à Informação (CGU): "Solicito informações sobre qual legislação trabalhista se apoia à Administração dessa Estatal ao afirmar ao Ministério Público do Trabalho que seus Empregados Celetistas não têm direito a tal garantia.

   O que digo aqui é que a Emgepron é controlada pelo Governo Federal, seu capital não é misto. Trata-se de uma Empresa Pública cujo capital pertence cem porcento à União e seus regimes trabalhistas são híbridos: CLT + Direito Administrativo. O Próprio MTE entende assim ao impedir saques do Seguro Desemprego aos Trabalhadores dessa Estatal, isso é, de acordo com os demitidos, nos anos de 2015 têm enfrentado (lembro que isso não ocorreu nas demissões nos anos de 2015, como em 2013).

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

UM DINHEIRO QUE PODERIA ESTAR AJUDANDO, NESSE MOMENTO, O SUSTENTO DAS CASAS DOS PRÓPRIOS TRABALHADORES.


    
    
    QUANTO A MARINHA DO BRASIL COBRA PARA VOCÊ, TRABALHADOR, ALMOÇAR NO RANCHO DAS ORGANIZAÇÕES DA MARINHA?



(Os valores citados abaixo são circunstanciado à interpretação pessoal das informações repassada a mim através do Protocolo 99925000026201588 aberto no site Acesso à Informação ao Cidadão da CGU.)




Resposta ao Pedido de informação que não foi respondida totalmente, infelizmente.
Recurso à Resposta ao Pedido de Informação (imagem anterior) que considerei incompleta.
     Quanto pagamos para Almoçar nos Ranchos do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), Laboratório Farmacêutico da Marinha, Fábrica de Munição da Marinha?

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

A crise financeira sofrida pelo Arsenal de Marinha e os Concursados da Estatal.


 
 
O trabalhador não deveria pensar somente em "trabalho e pão". Politicamente, ele tem que pensar, organizadamente, em trabalho, pão, saúde e educação  (isso é justiça).

    Quem almoçou no Rancho Geral  (edifício 49) do AMRJ, hoje, dia 15/12/15, ouviu o Diretor do Arsenal falar sobre a crise financeira sofrida pelo Arsenal. Ouviu falar sobre como a iniciativa privada está demitindo e o esforço que ele tem feito para manter os empregos dos trabalhadores da Emgepron (no rancho geral só havia servidores, empregados públicos da estatal, cabos e marinheiros).

    Dentre as Estatais, quem ouviu falar em demissão? Na Petrobras, por exemplo, ouviu falar em demissão? Embraer, Eletrobras, houve demissão em massa?

    Na Emgepron, os trabalhadores vivem sob ameaças. Para qual instituição os concursados prestaram concurso?  Para a Emgepron. Havia cláusulas dizendo que a manutenção do emprego público (art. 37, II, CF/88) dependia de orçamento do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro "AMRJ"?

    Fazer analogias entre as bárbaras demissões nas instituições da iniciativa privada com os fins de estatais, como a Emgepron, e dizer ou levar os trabalhadores a pensar que há alguma relação, é brincar com a instituição do concurso público para cargos e empregos nas administrações direta e indireta prevista na Constituição Federal.


 

    Se o AMRJ e as demais Organizações Militares da Marinha não podem reembolsar a Estatal pela mão de obra contratada, então porque a contrata? Até onde sei, há 928 concursados da Emgepron no AMRJ, se não havia previsão de recursos porque permitiram a Estatal da Marinha contratá-los?

    Leia o Edital de Abertura do Concurso da Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM): "Os aprovados nos cursos, que preencherem os demais requisitos necessários para contratação pela EMGEPRON e que não forem, inicialmente, contratados no número de vagas disponíveis, formarão cadastro de reserva".

    Se as Organizações Militares da Marinha (Espigão, Laboratório da Marinha, Fábrica de Munição da Marinha, Arsenal de Marinha e LESPAM) não têm condições de manter em seus quadros os Concursados da Emgepron ainda empregados porque abrem espectativas de captação de mais Técnicos para os Quadros da Estatal, através de Concurso Público, para estarem a serviço das OM's da Marinha (vejam mandado de segurança abaixo)?

    Esperimentem usar o site de Acesso à Informação (CGU) e solicitem ao Comando da Marinha todos os últimos repasses financeiros, relativos ao contrato (Lei 8.666/93) do Arsenal à Estatal Emgepron. Todo mês deveriam ser repassados, em um ano, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) nos anos 2015/2016.

    Segundo informativos e Leis de criação dessa Estatal, a função da Emgepron é o apoio à Marinha, conclua-se não há nada de estranho que a Empresa Pública absorva esse débito e outras despesas do AMRJ e das outras Organizações da Marinha, mas os Concursados não devem ser penalizados. 

    Os trabalhadores que se sentirem ameaçados de serem demitidos por crise de alguma Organização da Marinha devem pedir mandado de segurança contra os Administradores da Estatal, até porque, segundo a Justiça, alegações de problemas financeiros devem ser apresentados com demonstrações financeiras e contábeis, em planilhas (se uma empresa declara boa situação financeira e um capital de giro no valor de R$ 65 MILHÕES DE REAIS, não pode dizer que está sofrendo de tal mal). Leia mandado de segurança para cumprimento da obrigação de contratar aprovada em concurso, quando a Administração da Estatal se recusou a contratar somente alegando suposta crise financeira: "Mandado de Segurança contra descumprimento da Constituição contra o Diretor-Presidente da Emgepron."

    Ver um Administrador do AMRJ fazendo analogias entre as demissões covardes na indústria naval e ignorando o Status de Emprego Público previsto na CF/88, Caput, inciso II, é estranho. Principalmente quando no Pleno do STF, em 2013, foi julgado o Recurso Extraordinário que culminou com o entendimento do STF no Acórdão da RE 589.998 e quando há uma PL 1.128/2011 . 

    Essa decisão da exigência de motivação, segundo o STF, não é estabilidade, mas para impedir que Administradores de Estatais usem da discricionaridade, em detrimento dos Princípios elencados no Caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, para uso de perseguição de cunho pessoal, política, ideológica e racial.


segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

BRASIL, MOSTRA SUA CARA!!! DIZ QUEM É QUE PAGA PARA A GENTE FICAR ASSIM. BRASIL, QUAL É SEU NEGÓCIO? O NOME DO SEU SÓCIO? CONFIA EM MIM...




Como trabalhador e expoente de minhas ideias (teorias sobre leis e direito) e denúncias aqui, no Blog, sou, às vezes, duramente criticado pelos trabalhadores que buscam "boas notícias alvissareiras". Mas também sou trabalhador e quando vejo que algo planejado que envolve a todos e dá errado, me sinto no direito de criticar também:

Que o Drº Moutinho, a serviço da Estatal, se defendesse das denúncias do Trabalhador anônimo que originou a denúncia e as minhas, ao longo desse ano de 2014 a 2015, na denúncia dele sobre o não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato JUDICIALMENTE reconhecido a representar os Trabalhadores da Estatal da Marinha "EMGEPRON" garantido pelos Decreto-lei nº 229/67 e art. 611 do Decreto-Lei nº 5.452/43, mas me recuso a entender os Trabalhadores entregarem o jogo. Enfim, "não se chora por leite derramado".

    Acima, trecho Denúncia feita por grupo de trabalhadores que planejaram protestos em frente ao MPT (nessa manifestação e tentativa de entregar abaixo-assinado à Procuradora, esse trabalhador que lhes escreve foi aconselhado pelos organizadores a ficar de fora).

Leiam também essa postagem: cliquem.



    
    
    A Audiência com a Procuradora Isabela Terzi e Sindimetal:

    Como venho dizendo, embora minhas ideias não sejam defendidas, o destino dos Trabalhadores da Emgepron estão nas mãos dos próprios trabalhadores: "não esperem "Sassá Mutema, o salvador da Pátria", são vocês que devem ir à luta por respeito.

    A reclamação dos Trabalhadores de que foram obrigados a irem à Justiça pedir seus direitos individualmente à Convenção Coletiva acabou por ser usada (como eu sabia que seria e avisei isso tão logo alguns trabalhadores me deram feedback daquela audiência) pela Procuradora Isabela Terzi do MPT lavar literalmente às mãos. Não acho que os trabalhadores agiram errado, só não entenderam a situação. Talvez por simplesmente estarem na arquibancada e não dentro do campo que eles entraram para jogar de supetão.

    Deram à Procuradora escorregadia o álibi para dizer aquilo que a Estatal estava babando de vontade de ouvir: "se virem na justiça". Nesse campo, o Esquadrão da Estatal cria todas as barreiras imagináveis e inimagináveis para impedir o acesso do Trabalhador a direito à CCT. Que Justiça é essa? Uma Justiça convivente, isso sim. Vocês são Profissionais e recebem seus pisos salarias menor que o de um Ajudante? E, ainda assim, o Drº Moutinho e sua tropa conseguem fazer a justiça se ajoelhar? Há!, o Doutor Moutinho é o cara no Direito do Trabalho? Não, a Justiça faz vista grossa, é parcial, protege o dono do dinheiro (capital). Trata-se de um tipo de Corrupção Branca. O Drº Moutinho perdeu o processo pela Representatividade, perdeu o prazo que o fez perder no TST, também; concluo que ele não é melhor do que qualquer outro advogado.

    Que País é esse em que a Consolidação das Leis do Trabalho garante uma coisa aos Trabalhadores, mas uma Estatal do Governo Federal descumpre com a fraca alegação de não participar do Sindicato Patronal SINAVAL... Por favor...

    Imaginem se a Petrobras resolvesse não fazer parte de Sindicato Patronal de Fornecedores de Petróleo e resolvesse contratar petroleiro a preço de banana, como na Estatal da Marinha "Emgepron".

    Então, na Visão da Procuradora Isabel Terzi "MPT", qualquer empresário pode se desvincular de Sindicato patronal e contratar profissionais pelo valor pago a Serviços Gerais que está tudo certo? A Convenção que visa proteger o piso mínimo da categoria pode deixar de ser cumprida?

    Se o Ministério Público do Trabalho não é capaz de fiscalizar um simples descumprimento de texto de Lei, quem mais o será?

    A Justiça não tem força suficiente, o Ministério Público põem o Galho dentro e os Trabalhadores, em sua maioria esmagadora, se comportam como se fossem ovelhas sendo tosquiadas, como se fossem gados no abatedouro ou sapos sendo cozinhados pacificamente, em fogo brando; se omitem amedrontados...

    Ninguém virá nos Ajudar, se nós não nos ajudarmos.
Nem um político, nenhum Procurador do Ministério Público.

    Ou vocês perdem o medo e venham à rua, de peito aberto (assistam), denunciando a recusa dessa Estatal em cumprir um simples ordenamento na CLT, art. 611, ou abaixem as cabeças e deixem eles declararem, soberbamente, mais de R$ 300 MILHÕES DE REAIS, em 2011; e R$ 65 MILHÕES DE REAIS em 2014, em seus Balanços Patrimoniais, e vocês, trabalhadores? E suas famílias?

"Não deixem de ler o aviso da Drª Regina (cliquem)."

ATA da Audiência Procuradora Isabela Terzi e Sindimetal Rio.



A Administração da Estatal declarou para o ano de 2014 e 2015, em seu Relatório de Gestão, Capital de Giro em R$ 65 MILH...
Posted by Metalúrgicos da Emgepron on Sexta, 4 de dezembro de 2015

sábado, 5 de dezembro de 2015

AVISO URGENTE DA DRª REGINA: "As Execuções de Sentença serão extintas", avisa Drª Regina, "JOGA NO BLOG que os processos que estão em fase de cálculos as custas referentes aos cálculos devem ser pagas com urgência, já que os cálculos têm prazo para serem executados, o prazo está fixado pelo JUIZ. Caso contrário, as EXECUÇÕES SERÃO EXTINTAS. Com a máxima urgência, já que a justiça fecha dia 17/12."



Acesse a página do Blog: www.facebook.com/metalurgicosdaemgepron.

Peço aos Leitores do Blog que compartilhem essa informação enviada para mim por e-mail: "Inciar uma luta por respeito a direitos e perdê-la..."


Há postagens na Página de divulgação de denúncias do Blog.
Visitem-na, curtam-na, deem um joinha ao visualizar as publicações denunciadas lá:
www.facebook.com/metalurgicosdaemgepron/posts.


Quando todos pensaram como se fossem um, o resultado foi esse... 20 de maio de 2014.O Governo despejava bilhões de...
Posted by Alexandre Ferreira on Domingo, 13 de dezembro de 2015


Atenção, Cipeiros...


 
 
    Peço atenção dos cipeiros no Arsenal de Marinha (AMRJ) para essa Lei 13.146, de 06 de Julho de 2015 (por favor, clique e leia-a). É uma Lei recente que visa proteger o deficiente físico e dar-lhe mobilidade e adaptabilidade.

   Peço a atenção, baseando-me nessa Lei Federal, a princípio, em dois pontos, essenciais ao exercício funcional de quem trabalha no AMRJ:

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

DEMITIR EMPREGADO PÚBLICO, SEM SEGUIR O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO, É CRIME CONTRA O DIREITO DO MESMO (art. 37, caput, II, CF/88, PL 1.128/11 e RE 589.998/STF).


    

    Sou o típico homem que votará no candidato a Presidente que o PT e o PCdoB  indicarem. Não pelos "acertos" e "erros" do PT, mas para evitar que os abutres que o querem derrubar assumam o poder.

Postagem primeira: Página do Blog no Facebook.
    A Administração da Estatal declarou para o ano de 2014 e 2015, em seu Relatório de Gestão, Capital de Giro em R$ 65 MILHÕES DE REAIS, mas para os anos de 2014 a 2015, deu 0% (zero por cento) de reajuste salarial aos Trabalhadores. Mas, já pensou quanto, mensalmente, recebe um Vice-Almirante ou outros Diretores militares da Marinha do Brasil nomeados pelo Diretor-Presidente da Estatal, ou pelo Presidente da República, ao cargo de Diretores dessa Estatal?: Uma vez que o

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Foi um tiro no Pé... Sentir os trabalhadores mais alienados tem sido duro... Na verdade, houve um retrocesso.


 

   "Obs.: 26/11/2015, Desembargadora Sayonará Grillo diz que os Autos estão Conclusos para Julgar a famigerada Ação Rescisória (veja) do Advogado de UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS (leia mais) contratado pela Administração da Emgepron."

    Sempre me pergunto do Porquê das repetitivas demissões de Empregados da Estatal da Marinha do Brasil "a Emgepron" (cliquem)?


 

    Diz o Edital de Abertura do Concurso da Escola Técnica da Marinha (ETAM): "Os aprovados nos cursos, que preencherem os demais requisitos necessários para contratação pela EMGEPRON e que não forem, inicialmente, contratados no número de vagas disponíveis, formarão cadastro de reserva".

    Se a Marinha do Brasil, na pessoa de suas Organizações Militares: Espigão, Laboratório da Marinha, Fábrica de Munição da Marinha e Arsenal de Marinha não têm condições manter em seus quadros Empregados Públicos da Emgepron, ainda empregados, porque contratam mais Técnicos para os Quadros da Estatal, para estarem a serviço da Marinha, através da Escola Técnica do Arsenal de Marinha (ETAM)?

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Repetição de um Adendo, no dia 31/10/2015, à Postagem do Dia 11 de Outubro de 2015.


 
   Há postagens com informações que somente estarão publicadas na Página do Blog no Facebook. Isso é devido ao fato de lá eu poder acionar Jornais e Assessores de Políticos que Gerenciam Páginas de Políticos, em denúncias específicas (cliquem no texto).

   Mesmo lá (assim como o Blog, o Facebook me dá relatóriosde visitas em tempo real), os trabalhadores continuam achando que se mantiver ocultos sem curtir, não apoiando abertamente, estarão bem "na fita". É preciso coragem para reagir. Os medos que os trabalhadores sentem e os fazem se esconder só fortalecem quem os demitem , a quem não repõem as perdas salariais e pedem Acordos Coletivos a Sindicato estranho à Sentença Transitada em Julgado, supostamente, sem nada a oferecer para os trabalhadores e, segundo dizem, sob ameaças veladas de retirarem as poucas conquistas anteriores. 

    Essa tem sido, para mim, a tônica das injustiças em que vivemos e do porquê o Ministério Público ser tão cordial, não incisivo quanto quando se trata de Empresas na iniciativa privada: o texto destacado em Amarelo é o famoso "Você sabe com quem você está falando?", trata-se da famosa carteirada.

    Trecho da Ata da Audiência em que Agente Público Administrativo, cargo comissionado, se apresenta, como fora denunciado no texto: "inicialmente', como Capitão-de-Mar-e-Guerra..."

    As demissões são costumazes. Se os Órgãos de Marinha não têm condições de ter esse efetivo de 1800 trabalhadores, porque os contratam? Em 2011? Foi a crise? As demissões em massa em 2011, 2013 foram por crises? Hipocrisia!

    Meu maior desgosto é ler as Atas de outras Audiências da Estatal no Ministério Público e me sentir ultrajado, não pelas "promessas" tipo: "estamos tentando", do Dr° Moutinho, mas pela complacência dos Procuradores do Ministério Público.
São covardes, corporativistas, parciais e politizados.

    São homens e mulheres mal remunerados em uma Estatal que declarou em seu Balanço Patrimonial, em 2013 e 2014, estar em boa situação financeira devidos ao seu Capital de Giro depositados nos bancos BB e CEF: R$ 95 milhões de reais, em 2013; em 2014, declarou Capital de Giro no valor de R$ 65 milhões de Reais. Considero esse capital o suor dos trabalhadores, o desespero de famílias desesperadas, a educação com qualidade que seus filhos não podem ter.

    Além de serem mal remunerados durante todos os anos trabalhados, demitidos sem o princípio constitucional da impessoalidade do Ato, os trabalhadores se deparam com outra dura realidade, uma realidade que não deve ser tão chocante para trabalhadores públicos de outras estatais como Petrobras: "ficam sabendo que não podem receber seu seguro desemprego por serem empregado por regulamentos constitucionais, artigo 37, II"; o caput desse artigo presume que as demissões de concursados são ilegal em suas essências. A demissão de Empregado Público, pelos princípios constitucionais, só se daria devido à "justa causa", somente (as demissões que tenho tido conhecimento na Emgepron, fora os trabalhadores que sofrem perseguições por motivações ideológicas e outros por motivações pessoais, caracterizam, facilmente, Ato de onerar, com multas de verbas rescisórias, a Administração Pública; nas situações citadas, anteriores, facilmente se caracteriza o ato administrativo de intimidar o Empregado Público em sua função no Emprego à serviço da Administração a não exercer direitos constitucionais presentes nos artigos 5° ao 11, 37 e 173.


Mas, quando se é demitido, a Estatal diz que não tem obrigação de respeitar esse mesmo artigo na Impessoalidade, Motivação, Probidade... Vejam os Processos dos que lutam para ser reintegrados.


    Em que tipo de Estado de Direito covarde é esse em quem vivemos? Há um Estado de Direito onde uma Administração Pública usa a Constituição do País para tirar direitos e usa a mesma para negar Direitos?

    A Estatal Emgepron foi criada por Lei 7000/82, em 1982, ou seja, anterior à Constituição Federal de 1988 que estabeleceu os artigos 5°, 7°, 8º, 37 e 173.
Os tempos mudaram. Trabalhamos em uma Estatal pautada no Militarismo autoritário, sim.


    O militar, em questão, é um Agente Público Administrativo, em uma atividade civil trabalhista.


   A Estatal Emgepron é uma Instituição Pública civil (leia).


   A FEMAR é uma Instituição Privada, nada tem a ver com o Governo (leia, se comporta como as Organizações Sociais "OS", é verdade, ao se vincular ao Governo igualmente as Fundações Roberto Marinho (leia), Xuxa Meneghel, Ayrton Senna, etc., (leia mais).


   Quando o "Agente Público Administrativo" Marcus Vinícius, Chefe do RH da Estatal, diz que ela é uma Paraestatal ao fazer menção de que vocês não têm direito ao Seguro Desemprego (contrariando o artigo 173, inciso II, da CF/88), ele coloca a Estatal como uma "OS" sem "Fins Lucrativos" (estilo FEMAR) e não como uma Administração Pública nos moldes do artigo 173, inciso II, da CF/88, mas como uma Organização Social sem Fins lucrativos, como se a Estatal fosse somente uma Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), (leia).


   Os Empregados Públicos (em especial os Empregados da Emgepron que sofrem em um ciclo viciante de demissões em massa desleal, leia (como as que sofriam os demitidos no Arsenal de Marinha, anistiados como perseguidos por militares em seus direitos de reivindicações), como na denúncia do Sindicato, sem que seu Sindicato pudesse negociar essas demissões e defender seus representados (essa barbaridade foi noticiada em um relatório feito pela Própria Marinha em sindicância sobre as contas da Estatal, leia) têm direitos constitucionais presentes no artigo 173, inciso II. (leia mais sobre Anistiados por Perseguição.)

    Dentro dessa visão, ser a Estatal uma Organização sem fins lucrativos, os Trabalhadores são "colaboradores", não Empregados Públicos, ou servidores nos moldes da Constituição Federal, art. 37, inciso II, Lei 8429, art. 2°, Decreto 1.171, Seção III, Das Vedações ao Servidor Público, Inciso XXIV, Lei 8666/93, art. 84.


    Mas como foi criada a Emgepron?, como ordena a Lei à Criação de Estatais no Decreto 200/67!, logo, trata-se de uma Estatal e não uma Paraestatal "OS".


    Me enojo diante de tudo isso. Sinto repulsa e desprezo diante de covardias.


    A empresa privada FEMAR tem seus Empregados como Instrutores da Escola Técnica do Arsenal de Marinha "ETAM". Eles são denominados colaboradores, já que a Empresa deles se comporta como se não tivesse "fins lucrativos" alguns (a alegoria que se conta e reconta de que a FEMAR é vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia é balela, ela está lá assim como várias empresas privadas que conseguem esse credenciamento válido por 5 anos, leia, leia mais; trata-se de um credenciamento valioso que traz alguns benefícios às Empresas "sem fins lucrativos", como o previsto na Lei 8666/93, art. 24, inciso XXI.

    Obs.: Essa Ata não é a da Audiência do dia 19/10.

    A Procuradora Isabela Terzi não mais autorizou meu acesso aos autos, estando pendente a solicitação, por isso não pude baixar a Ata da Audiência do dia 19/10 (foi autilizado, dia 10/ 11).

    Essa Ata, acima, foi cortesia ao Blog do Trabalhador, Advogado, Cleiton:


   "Quanto aos Boatos, lembrem-se: leiam. Antes de crerem de "boa fé" em boatos peçam, através do site da CGU,documentos probatórios da veracidade das "informações" repassadas "boca à boca"."


(31 de outubro de 2015)

Fim.


domingo, 11 de outubro de 2015

No meu caso, era algo inevitável, quando houvesse o ajuste de contas. (E OUTRAS ATUALIZAÇÕES.)



Algumas informações sobre a situação dos trabalhadores que eu tiver conhecimento, opiniões e denúncias estarão nessa página,
exceto por algum motivo pessoal: www.facebook.com/metalurgicosdaemgepron.

   Essa tem sido, para mim, a tônica das injustiças em que vivemos e do porquê o Ministério Público ser tão cordial, não incisivo quanto quando se trata de Empresas na iniciativa privada: o texto destacado em Amarelo é o famoso "Você sabe com quem você está falando?", trata-se da famosa carteirada.

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Comentarista do Blog comunica que haverá demissões no AMRJ.

Ao Blog, ainda que não sejam Boas Notícias para muitos, só cabe avisar, alertar. 


Esse Blog pede bom senso aos leitores. 

Trata-se de informações e os trabalhadores precisam estar atentos. Se verdade ou boatos de quem escreveu, não cabe a mim julgar.

Quem demite Trabalhadores da Estatal? São os Militares? ou é o  RH da Estatal dentro da Organização Militar?

 Leia como a Estatal Emgepron financia em dinheiro as OMPS, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), Fábrica de Munição Almirante Jurandyr Müller de Campos (FAJCMC): Leia.

Ainda creio que a Estatal Federal Emgepron está agindo na contra-mão dos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 a todos que contratam (concurso público é uma forma de contrato) que são Princípios elencados na Carta Magna, dentre eles: Moralidade, Impessoalidade, Motivação.

    Os  trabalhadores, que se sentirem injustiçados, devem procurar o Sindicato dos Metalúrgicos, devem procurar o Jonas, devem pedir suas reintegrações. O Sindicato tem feito contato com o Ministério Público. 

    Vocês devem escrever ao Deputado Federal que vocês ajudaram a eleger,  devem escrever ao Senador que vocês confiaram os seus votos e denunciar quaisquer Covardias feitas contra seus Direitos. 


sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Agentes Públicos, na Marinha do Brasil, desafiam o Supremo Tribunal Federal(STF): É a Marinha do Brasil X Supremo Tribunal Federal./ Trabalhadores demitidos pelos Fuzileiros Navais, na Fábrica de Munição da Marinha do Brasil, "FAJ", estão sem fazer as homologações das Rescisões de Contrato de Trabalho.

Atenção Trabalhadores que foram demitidos na FAJCMC, LFM e SEDE da Estatal:
A empresa levou cerca de quatro meses para entregar as guias ao funcionário.

Não dêem mole. É ir pra cima deles com tudo que tiver disponível.

Hoje, dia 05 de outubro, às demissões imotivadas voltaram a acontecer no Laboratório Farmacêutico da Marinha "LFM".
A Estatal continua a atuar como se Empresa da Iniciativa Privada fosse.

    Trabalhadores do LFM, entrem no site Acesso à Informação (clique) e peçam informações sobre os balanços financeiros do Laboratório da Marinha, junte com o Áudio em que o Capitão-de-Mar-e-Guerra, Helder Daniel Badiani, afirmou que tais demissões seriam por causa da "Crise da Dilma", são por suposta dificuldade financeira e entreguem ao jurídico do Sindicato e anexem às denúncias às futuras petições ao Ministério Público, se os balanços não condizer com a informação.

    Lutem por seus direitos. 


Ouçam o áudio do Capitão-de-Mar-e-Guerra Helder Daniel Badiani, Diretor do Laboratório Farmacêutico da Marinha "LFM", reunindo os Empregados Públicos e avisando que seriam demitidos para conter "despesas" na Instituição, com o sadismo e sangue frio peculiares: Clique aqui e Baixe o Áudio.

sábado, 26 de setembro de 2015

Amazul abre Concurso Público para Nível Superior. Enquanto o Ministério Público, através do Inquérito Civil-IC 001845.2010.01.000/2, vem investigando, desde 2010...

Administração Pública da Estatal estará diante da Procuradora Isabela Gameiro da Silva Terzi, dia 19 de Outubro.


    Aos Engenheiros da Estatal Emgepron, qual o salário de vocês? R$ 3 mil e 500 reais os que são melhores remunerados?



    Obs.: Essa postagem atende a pedido de um amigo, via WhatsApp, seus  motivos, ao pedir a publicação desse Edital, são razoáveis. 




     Enquanto o Ministério Público, através do Inquérito Civil-IC 001845.2010.01.000/2, vem investigando, desde 2010, a denúncia de o porquê a Estatal não pagar piso salarial, mínimo, conquistado pelo Sindicato dos Engenheiros "SENGE", a recém criada nova Estatal da Marinha, cisão da Emgepron, abre Edital com um piso salarial, inicial,

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Ao Senhor Vice-Almirante Francisco Antônio de Magalhães Laranjeira, Diretor-Presidente nomeado Pela senhora Presidente da República Dilma Roussef:


Extrato de Inexigibilidade de Licitação publicado em Diário Oficial da União "DOU" para dar publicidade exigida à Contratação da Empresa Privada "FIA" por quase R$ 1 Milhão de Reais por um PCS que nunca chegou até ao Ministro de Estado da Defesa Celso Amorim e nem ao atual, Jaques Wagner.

Enviem mensagem ao Ministro de Estado da Defesa Jaques Wagner (link).


Não há crianças trabalhando na Estatal Federal Emgepron.
É imprescidível que os Empregados da Estatal denunciem, lutem na Justiça.


 

    É importante que os Empregados da Estatal leiam esse informativo da Emgepron disponibilizado abaixo, que entendam a complexidade administrativas que é a Emgepron, seu valor para as Organizações Militares Prestadoras de Serviços (Marinha) OMPS (obs.: por questão pessoal, o acesso ao conteúdo será liberado mediante pedido feito por e-mail solicitado no link):

https://drive.google.com/file.

    Principalmente para àquelas pessoas que estão pedindo seus direitos à reintegração ao Quadro de Empregados da Estatal, após àquela carnificina na Fábrica de Munição da Marinha do Brasil "FAJ", Sede da Estatal, baseados no Recurso Extraordinário 589.998 do Supremo Tribunal Federal/STF. É importante que leiam atentamente essa exposição no documento acima e enviem-no aos seus advogados.

Senhor Vice-Almirante Laranjeira, Diretor-Presidente nomeado Pela senhora Presidente da República Dilma Roussef à Administrador dessa Estatal (leia a Nomeação desse Alto Oficial da Marinha do Brasil à Diretor da Estatal no DOU) do Governo Federal, 


Na Estatal Emgepron, há uma covardia cruel e desleal contra os Trabalhadores.  O senhor deveria se envergonhar disso.
  
    Se todos os Trabalhadores da Estatal tiverem entrado com suas Ações Individuais, todos que estão sendo sumariamente demitidos processarem/denunciarem ao Ministério Público os Administradores e chefes imediatos das OI's das OMPS, sejam eles Civis da Empresa Privada FEMAR, da Empresa Pública Emgepron, Servidores do Regime Jurídico Único (RJU) ou Militares por suprí-los do Direito inalienável ao artigo 37, caput, da CF/88 e do artigo 2º da Lei n° 8429/92, esses homens, antes de atentarem contra os direitos de vocês, temeriam fazê-lo.

    Os dirigentes brasileiros, sejam eles políticos, cidadãos Comuns, homens de negócios da iniciativa privada ou gestores públicos, militares, por suas naturezas culturais, herdadas do patrimonialismo imperial português, não estão habituados a respeitar direitos coletivos e inviduais, às leis e à Constituição Federal do País sem serem instigados a isso por força coercitiva da Justiça.

    Lutem por seus direitos, sim. Mas será um erro, se não lutarem por uma justiça coletiva e sem discriminações, até porque foi isso que a Estatal pediu através do Advogado de R$ 1 Milhão e 500 Mil Reais (DOU), ouçam o aúdio da Audiência do dia 23/9/2014 (link): O Dr° Medina "convenceu" à Juíza Gláucia Zuccari de que os Empregados da Estatal entrassem com Ações Individuais para obter Direitos à CCT/SINAVAL, se assim desejassem.

Visitem o Blog www.metalurgicosdaemgepron.blogspot.com.br.Conheçam a luta dos Empregados da Estatal Emgepron, a serviç...
Posted by Metalúrgicos da Emgepron on Sexta, 25 de setembro de 2015

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Redução do número de cipeiros.





Aos cipeiros, 

    O Jurídico do Sindicato entrou com denúncias junto ao Ministério Público. Uma vez que essa suposta redução do número de representantes dos trabalhadores na CIPA pode vir implicar em redução do número de trabalhadores, é dever dos cipeiros levar a Ata em que consta essa informação ao Jurídico do Sindicato para que eles possam analisar e anexar esse documento às denúncias já abertas.


 

Lembro aos cipeiros que na Reunião que tivemos no Auditório do Sindicato dos Correios a Advogada do Sindicato nos disse que a Administração da Estatal não poderia ter feito a demissão em massa na Fábrica de Munição da Marinha "FAJCMC" sem antes o Sindicato ter sido comunicado.

    É importante que os trabalhadores entrem com seus processos de reintegrações.

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Lembro-os que a Advogada do Sindicato, na última reunião com os trabalhadores, na CTB, nos disse que Demissão em Massa, como a carnificina na Fábrica de Munição da Marinha, só poderia ter acontecido com anuência do SINDIMETAL RIO. Por isso o Blog pede que todos os demitidos na FAJ entrem com Ações de Reintegração e denunciem a Marinha, os Militares que o perseguiu e a Administração Pública da Estatal.

Esses são pequenos vídeos enviados a mim via whatsApp. Suas mensagens são dignas de serem compartilhadas.

Leiam sobre a importância do Projeto de Lei 1.128/2011 de autoria do Deputado Federal Chico Alencar/Luciana Genro.
    Trabalhadores, peço que enviem e-mail ao Deputado. Tenho feito ele conhecer nossa luta através do facebook, mas Políticos se movem através de números e votos. Se grande parte dos leitores, sejam trabalhadores e/ou familiares, enviarem mensagem a ele, positivamente, solicitando uma audiência, talvez ele nos receba.
 

    Façamos a nossa parte clicando ou copiando o endereço eletrônico abaixo e enviem uma mensagem solicitando essa audiência com os trabalhadores:  dep.chicoalencar@camara.leg.br.

Como o Blog, demais trabalhadores de luta vêm avisando: "o prazo da sentença está caducando".

Sindimetal convoca os que não entraram com suas ações inviduais. Cliquem e leiam.

    Aos Cipeiros que afirmam terem sido reduzido o número de membros da CIPA/AMRJ para a próxima Eleição, 

domingo, 13 de setembro de 2015

Aos Trabalhadores da Fábrica de Munição da Marinha "FAJ", Arsenal "AMRJ", Sede da Estatal da Marinha "Emgepron", e outras Organizações Militares da Marinha, em que houver Trabalhadores Públicos da Estatal: DIA 19 de Outubro, a Estatal estará frente á uma Fiscal do cumprimento da Lei. Se há uma hora de gritar por justiça, a hora é exatamente essa, mas não deixem de exigir a intervenção do Sindicato junto ao Governo, ao Ministro da Defesa, ao próprio Ministério Público.

Jornal O Globo denuncia as demissões na Fábrica de Munição da Marinhaa "FAJ"http://oglobo.globo.com/brasil/marinha-demite-cerca-de-cem-funcionarios-concursados-da-fabrica-de-municoes

    (Obs.: a complacência dos meios de comunicação com o achaque ao direito, à legalidade, ao respeito à instituição do concurso público previsto na CF/88 é aceita com uma parcialidade incrível).

    Se os Trabalhadores querem justiça, não esperem a imprensa secular exigir Justiça à Marinha, isso é uma Utopia que sempre recusei aceitá-la. Denunciei expondo nossa situação à esses meios de comunicação secular, mas nunca acreditei piamente neles. A verdadeira dona da Estatal Emgepron é a Marinha do Brasil. A Imprensa parcial e antagônica ao Direito, à Justiça, quando o caso é Trabalhadores, compactua com os poderes, até que seja conveniente a ela, compactua com o capital.

Se quiserem Justiça terão de ir buscá-la.


Deputado Chico Alencar e ex-Deputada Luciana Genro, em respeito ao Projeto de Lei 1.128/2011, em respeito ao...
Posted by Metalúrgicos da Emgepron on Domingo, 13 de setembro de 2015


    O Blog foi avisado de outra Demissão em Massa, dessa vez na Fábrica de Munição da Marinha do Brasil, a FAJCMC, em Campo Grande, RJ:


               


Época, Época NEGÓCIOS, Época São Paulo, Evaldo José - CBN, G1 - O Portal de Notícias da Globo, Rede Globo, O Globo,...
Posted by Metalúrgicos da Emgepron on Segunda, 14 de setembro de 2015


quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Emgepron, a Estatal que atua de costas para os Trabalhadores Públicos. O Blog avisa: meu computador quebrou. Estou sem acesso à WEB. Devido a isso, é possível que o Blog fique inoperante. Em casos urgentes, farei as postagens rápidas em lan house.


Um grupo de 1700 homens e mulheres clama por justiça há mais de duas décadas. Juízes com seus malhetes não podem fazer...
Posted by Metalúrgicos da Emgepron on Sábado, 12 de setembro de 2015

Desembagadora Sayonará Grillo dá sinal de que a famigerada Ação Rescisória movida contra os Direitos dos Trabalhadores a terem Pisos Salariais está chegando ao fim. 

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Aos Trabalhadores que foram demitidos na Sede da Estatal, ou em quaisquer outras Organizações Militares da Marinha: O Sindicato dos Metalúrgicos pede aos Demitidos que entrem em contato urgente com o Departamento Jurídico daquela Entidade. Haverá possíveis novas Denúncias ao Ministério Público por parte do Sindicato.


    Haverá remarcação da Audiência em relação àquela, dia 24/08/15, em que eu e outro trabalhador comparecemos à intimação e não fui ouvido (leia mais).


    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR(A)
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procedimento IC 002852.2014.01.000/8 

    Excelência, quando li o relatório que motivou o arquivamento da denúncia, observei que o motivo da denúncia
de nosso Companheiro de trabalho foi feita em 24/08/2014 quando o Processo 0168800-03-2005-5-01-0021 movido
pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro já havia sido transitado em julgado no Tribunal Superior do
Trabalho-TST, em 30/09/2013. 

Pela notícia do Fato da denúncia do Trabalhador, ele denunciou que a Administração
da Estatal Federal Emgepron, mesmo com a sentença transitada em julgado, continua se recusando a cumprir os
Acordos Coletivos (em anexo), não obstante a mesma ter recolhido, na época, os Impostos Sindicais de Todos os
Trabalhadores para o Sindicato vencedor da lide sobre a representatividade dos Trabalhadores da Estatal. Cabe
ressaltar que são direitos presentes na Convenção Coletiva de Trabalho daquele Sindicato que a Estatal...


Acima, trecho da Petição enviada à Procuradora Isabela Terzi, no dia 27/08. 
O conteúdo dessa Petição, acima, na íntegra, em PDF, será liberado mediante solicitação por E-mail: Link da Petição em PDF.

No dia da Audiência (leia), a Administração não compareceu, isso segundo o Ministério Público. 
Leia maismetalurgicosdaemgepron.blogspot.com.br/quem sabe o principio elencado-na.html .

    O Blog pede que os Trabalhadores que conhecerem os Trabalhadores que foram demitidos, na Sede da Estatal, ou em quaisquer outras Organizações Militares da Marinha, ainda que seja por Whatsapp ou por Facebook, que peçam a eles, urgentemente, a se apresentarem à Sede do Sindicato e procurarem o Departamento Jurídico daquela entidade. Digam a eles que são os trabalhadores que foram demitidos da Sede da Estatal: O endereço da Sede do Sindicato dos Metalúrgicos fica na Rua Ana Néri, 152, em Benfica.


    O Blog pede que os leitores copiem esse texto do Blog e enviem por Twitter, Whatsapp, Grupos ou quaisquer outros meios de comunicação onde hajam Trabalhadores da Estatal. O objetivo é que os Demitidos sejam contados e conhecidos pelo Sindicato para que eles entrem com Denúncias contra as demissões arbitrárias e pedidos de reintegrações e possíveis danos causados pela suas demissões imotivadas (se assim as foram).

    Segundo o Jurídico do Sindicato, para Administração dessa Estatal causar demissões em massa, antes deve haver comunicação ao Sindicato que representa os Trabalhadores por força da sentença transitada em julgado.



    Ainda que as demissões não venham a ser configuradas como "demissões em massa" pelo pequeno número de pessoas que foram demitidas,  outras, ao longo dos anos, podem vir a acontecer sem que os direitos dos Trabalhadores à ampla defesa e ao contraditório, o direito à impessoalidade ao ser demitido igual à mesma impessoalidade respeitada, quando foram admitidos à Estatal, sejam respeitados.

    Peçam a eles (os demitidos) que atendam a convocação do Sindicato e denunciem, pessoalmente, as demissões e seus motivos.
No site do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR): Relatório de Auditoria de Gestão da Marinha na EmgepronOs Auditores denunciaram as demissões covardes em 2011. Tivemos demissões em massas repetidas em 2013 e estamos sob amaças de se repetir, agora, em 2015: "Clique e leia a página 14". 

    Lembrem-se que tanto na FAJCMC, como no AMRJ, a Administração da Estatal foi obrigada a reintegrar dezenas de Trabalhadores porque os Juízes entenderam que houve flagrante desrespeito à Instituição do Concurso Público e da motivação exigida no artigo 37, caput e inciso II, da CF/88 e ao entendimento da RE 589.998/STF. Se suas avaliações de desempenho pessoal estão boas, se foram demitidos sem motivação, conjecturo eu, se "por perseguições ideológicas, assédios, preconceitos, etc", compareçam ao Sindicato e comuniquem, peço, por favor, que repassem essa informação para que chegue até os Trabalhadores que foram demitidos".

    Dos demitidos, tenho conhecimento de uma Assistente Social na Sede da Estatal (não tenho contato com ela) e uma Trabalhadora que já esteve lotada na SECOM, no Edifício 11, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Sei que houve outras várias demissões. Lembro aos leitores que é importante que os que foram demitidos compareçam ao Sindicato dos Metalúrgicos para que denúncias sejam abertas contra possíveis Atos de Arbitrariedades no Ato Administrativo Demissional por parte da Estatal.

 


    Ontem, dia 03/9/15, houve uma reunião informativa do Sindicato no Auditório do Sindicato dos Empregados Públicos dos Correios e Telégrafos. Essa reunião foi solicitada pelo Nilo.

    Nessa reunião, os Trabalhadores, dentre tantos pontos de questionamentos, reclamações pendentes feitas na gestão anterior ao da do Presidente Jesus (não é o mesmo Jesus eletricista da Estatal que está recebendo o PISO) e informações do Sindicato sobre suas estratégias sobre o Processo Coletivo, levamos ao Conhecimento dos Diretores do Sindicato a notícia de que na Sede da Estatal, localizada no 1º Distrito Naval, está havendo demissão de Trabalhadores Concursados. Os Sindicalistas pediram que, para eles verem como denunciar as possíveis demissões imotivadas, aqueles Trabalhadores que desejarem entrar com Ações de Reintegrações e indenizações por possíveis danos sofridos pela sonegação de seus Direitos devem fazer contato.

Art. 49, inciso X, previsto na Constituição Federal de 1988: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional:...
Posted by Metalúrgicos da Emgepron on Sexta, 4 de setembro de 2015