Pedido de Informação foi reencaminhado à Administração da Estatal.

Ainda que os anos passem, mesmo quando eu não estiver mais nessa Estatal, terei lembranças ruins da atitude dessa Empresa Pública para com seus profissionais a serviço da Marinha do Brasil; nunca me conformarei que há uma Estatal dentro da Marinha do Brasil, vinculada a ela, na Pasta do Ministério da Defesa, e ela não respeita o Direito: "seus Empregados estão sem reajustes salariais mínimos, como a simples correção salaria com a perda da Inflação".

Porque tantas injustiças? Porque forçam os Empregados da Emgepron a salários indignos? Porque os Maltratam com tantas maldades? Porque anunciam a eles que receberam, finalmente, sinal verde dos Capos do Ministério da Defesa, do Comando da Marinha do "DEST" e não reajustam os Pisos Salariais dos Trabalhadores? Que crueldade é essa? Porque tanto sadismo? Será que esse arrocho salarial que essas forças tem impetrado aos Empregados da Estatal desde 2008 não é suficiente?

Coloquem-se na posição desses 1300 homens e mulheres? Se vejam chegando em casa com um piso salarial de menos que R$ 900,00? Tentem pagar suas contas básicas de água, luz, telefone? Fazer compras para um mês? Sim, os senhores estudaram... Merecem estar onde estão e ganhar os salários que ganham... Não questiono seus méritos, mas esse  homens também demonstraram competência para estar onde estão. Eles, dentro do grau exigido, se mostraram superiores a outros quando aprovados em Concursos Públicos e seus nomes foram publicados em Edital no Diário Oficial da União.

Sejam justos. Paguem e durmam bem. Não levem manchas de sofrimentos alheios em seus ternos caros por pura maldade... Essa é uma Estatal que tem um efetivo de 1700 trabalhadores, pelo menos 1500 deles são pessimamente remunerados.

A visão de capital e os direitos trabalhistas são antagônicos, mas os trabalhadores geram o capital com que vocês se enriquecem com bons salários e comissões.

Os Trabalhadores precisam reivindicar seus direitos; precisam exigir da Administração da Estatal que direitos básicos, como piso salarial dos Metalúrgicos da Emgepron sejam respeitados, independentemente de justiça de tribunais escorregadios.

Não é preciso que um Juiz dê uma "ordem", é obrigação moral da Administração da Estatal, do Comando da Marinha e do Ministro da Defesa planejar reajustes salariais justos aos Trabalhadores, pagar o que é justo, todos anos; cumprir o que é direito, o que é justo.

A Estatal Emgepron tem um Sindicato, esse Sindicato tem uma Convenção Coletiva, essa Convenção Coletiva tem um Piso Salarial para a categoria. Sendo dessa Categoria Profissional tal piso, todas as categorias profissionais devem ter seus pisos salarias reajustados.

Se o site governamental www.acessoainformacao.gov.br não pudesse dar essa informação, eu agradeceria e diria que, se fosse para pedir essa informação à Administração da Estatal, eu faria um requerimento clássico, disponível no RH do AMRJ.

[Sistema Acesso a Informação] - [60502.001373/2015-63] - Reencaminhamento de Pedido

Entrada

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nao-responder.esic@cgu.gov.br	10:08 (Há 10 horas)
para mim

Prezado(a) Senhor(a),

Seu pedido de informação foi reencaminhado na data de 28/06/2015 11:21:41. Observe os dados listados a seguir.

Dados do pedido de informação reencaminhado

Protocolo: 000000000000000000

Solicitante: Alexandre da Silva Ferreira

Novo Prazo de Atendimento: 20/07/2015 23:59:59

Órgão Destino: EMGEPRON – Empresa Gerencial de Projetos Navais

Descrição da solicitação: 1º Solicito a Vossa Senhoria Relatórios de Gestão da Empresa Gerencial de Projetos Navais nos anos 2013 e 2014 (Ressalto que tais relatórios não estão disponíveis na WEB, desde o ano 2012).

2º informe-me se a Estatal recebe recursos ou subsídios quaisquer direto do Tesouro Nacional para custeio de sua folha de pagamento de pessoal, à partir do ano 2013 até ao ano 2015.

3º Se o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos Empregados da Estatal, em 2014, foi aprovado pelo o Ministro de Estado da Defesa. Conforme Art. 33, inciso IV do Decreto 98.160/89, uma vez que o EXTRATO DE CONTRATO Número EGPN-27/2014-0001/00, Publicado no Diário Oficial da União, em 01/04/2014, afirma ter sido contratada a Fundação Privada Instituto da Administração para esse fim.

Obrigado.

Notificação para o solicitante: Prezado Cidadão,
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, reporto-me ao pedido formulado por Vossa Senhoria de NUP 000000000/2015-000, de 28 de junho de 2015.
Em relação ao seu pedido, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Ministério da Defesa - MD esclarece que a informação solicitada não constitui área de competência da administração central do Ministério da Defesa, conforme dispõem o art. 27, inciso VII da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e o Decreto nº 7.974, de 1º de abril de 2013.
Desse modo, em conformidade com o inciso III do parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, seu pedido foi reencaminhado a Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON que é o órgão detentor da informação.
Atenciosamente,
Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa – SIC/MD.